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Fórum Sou Capaz debateu a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Cerca de 130 empresas da região de Araraquara têm obrigação legal de contratar pessoas com deficiência no quadro de funcionários

 

Nesta terça-feira, em 2 de junho, aconteceu em Araraquara, o Fórum Sou Capaz, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, por meio do Departamento de Ação Regional, Depar, juntamente com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Ciesp, o Serviço Social da Indústria do Estado de São Paulo, Sesi-SP, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Senai-SP, com o objetivo de promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, através da aprendizagem, com o projeto “Meu Novo Mundo”, que tem sido uma ponte efetiva para que as pessoas com deficiência possam se capacitar e trabalhar nas áreas que gostam, onde desenvolvam suas habilidades e cresçam profissionalmente. Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, “A indústria, historicamente comprometida com a modernização econômica e o desenvolvimento social do país, compreende que a inclusão das pessoas com deficiência não depende da iniciativa exclusiva do Estado, mas é de responsabilidade de toda a sociedade”.

Nos últimos anos, acompanhando o processo que deu visibilidade à causa da inclusão, a indústria, por meio de suas entidades representativas, Fiesp, Ciesp, Senai e Sesi, desenvolveu iniciativas voltadas à educação e conscientização dos atores do setor e, também, à formação e ao desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. Foi desenvolvida uma cartilha onde são elencadas informações sobre como elaborar um “Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência” para as empresas, para orientar além do cumprimento das exigências legais com as cotas, a promoção de uma inclusão verdadeira, com ênfase na pessoa humana e no seu desenvolvimento integral, como profissional e cidadão.

O projeto “Meu Novo Mundo”, tem por objetivo desburocratizar o processo legal de inclusão da pessoa com deficiência de modo escalonado, com a finalidade de integração social, além de contar com a boa vontade e o compromisso das empresas, promovendo a inclusão profissional, onde o percentual para contratação de pessoas com deficiência segue um escalonamento, equivalente ao número de funcionários colaboradores. Empresas com 100 a 200 funcionários devem contratar 2% de pessoas com alguma deficiência, de 201 a 500 o percentual de contratação é de 3%, de 501 a 1.000 funcionários, a cota é de 4% e acima de 1.000 funcionários colaboradores a cota é de 5% de pessoas com deficiência que devem ser contratadas pelas empresas. A multa por cada funcionário com deficiência não contratado é de R$ 1.800,00. O programa aprendiz (com deficiência) se mostra um bom negócio para o cumprimento e atingimento dessas cotas obrigatórias pelas empresas, já que suspende a exigibilidade da cota, que significa a ocupação dos cargos entre 5% e 15% de acordo com o código brasileiro de ocupação profissional, onde a multa equivale a R$ 402,00 por cada aprendiz não contratado. A fiscalização pelos órgãos responsáveis tem se mostrado proeminente no sentido do cumprimento obrigatório da legislação pelas empresas.

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